Edital De Leilão
DIA: 26 de abril de 2023.
HORÁRIO: 15:00 HORAS.
LOCAL: Estrada Br 290, km 176, Bairro Charrua, Butiá/RS.
Para informações: fones (51) 9.9704-9282 ESCRITÓRIO / (51) 9.9996.6466 LEILOEIRO.
E-mail: [email protected]
BENS A SEREREM LEILOADOS:
*IMÓVEL COMERCIAL EM CHARQUEDAS/RS: terreno urbano, designado como área 02, lote nº 200 da quadra 541, loteamento Distrito Industrial, com área de 12.889,12 m², com frente para Estrada Municipal, distando 325m da Rua Projetada 01, situado no quarteirão formado por: RS 401 Estrada Municipal e terras de particulares e do Estado do rio Grande do Sul. Tendo o terreno as seguintes confrontações e dimensões: ao norte, faz divisa com o lote 15 ou 100, medindo 179,48m, ao leste faz divisa com área do estado, medindo 70,90m, ao sul faz divisa com o lote 13 ou 280, medindo 196,89m e ao oeste onde entesta com a estrada Municipal medindo 68,62m. Benfeitorias: construção em alvenaria com área de 2.400,40m², sendo que referida construção é dividida em 03 pavimentos, sendo eles: recepção, escritório e galpão/almoxarifado para maquinários. Matrícula 22.421 do RI da Comarca de São Jerônimo/RS. AVALIADO R$ 1.200.000,00.
-TERRENO EM CHARQUEADAS/RS: zona urbana, designado como área 02, lote 350, da quadra 541, loteamento Distrito Industrial, com área de 20.000,00 m², com frente para a estrada Municipal esquina com a rua Projetada 01, situado no quarteirão formado por: RS 40, estrada Municipal e terras de particulares e do Estado do Rio Grande do Sul, tendo o terreno as seguintes confrontações e dimensões: ao norte, faz divisa com o lote 13 ou 280, medindo 200,00 m, ao leste, faz divisa com área de reserva 03 ou lote 550, medindo 100,00m, ao sul , faz divisa com a rua Projetada 1 (esquina), medindo 200,00m e a oeste onde entesta com a estrada Municipal medindo 100,00m. Matrícula 22.420 do RI da Comarca de São Jerônimo/RS. AVALIADO R$ 200.000,00.
-TERRENO EM CHARQUEADAS/RS: zona urbana, designado como área 02, lote 550, da quadra 541, loteamento Distrito Industrial, com área de 24.612,21 m², com frente para a rua Projetada 01, distando 200,00 da estrada Municipal, situado no quarteirão formado por: RS 40, estrada Municipal e terras de particulares e do Estado do Rio Grande do Sul, tendo o terreno as seguintes confrontações e dimensões: ao norte, faz divisa com o lote 13 ou 280, medindo 330,66 m, ao leste, faz divisa com terras do estado, medindo 100,00m, ao sul , onde entesta com a Rua Projetada 01, medindo 331,92m, ao oeste com o lote 12 ou 50, medindo 100,00m. Há neste terreno uma área de Preservação Ambiental (APA3), de forma irregular conforme descrito a seguir, com a área de 10.746,35m², com as seguintes descrições e confrontações: ao norte mede 92,10m com o lote 13 ou 280, ao sul mede 122,85m junto ao alinhamento da Rua Projetada 01, ao leste uma linha que forma um ângulo 80°00’40” com o alinhamento do lote 13 ou 280 no sentido norte-sul mede 102,00m confrontando com área de reserva 03, e ao oeste, uma linha que forma um ângulo de 63°24’16”, com alinhamento da Rua Projetada 01 no sentido sudoeste-nordeste, mede 112,18m confrontando com área da reserva 03. Matrícula 22.430 do RI da Comarca de São Jerônimo/RS. AVALIADO R$ 180.000,00.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.580.000,00.
OBS: DESPESAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS EM RELAÇÃO A IPTU AS QUAIS SERÃO SUB-ROGADAS PELO PREÇO PAGO, A DÍVIDA DO IPTU DEVERÁ SER COBRADA DOS ATUAIS PROPRIETÁRIOS: CADASTROS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 14496, SETOR 0001, QUADRA 0541, LOTE 0200; 14497, SETOR 0001, QUADRA 0451, LOTE 0550 E 15007, SETOR 0001, QUADRA 0541, LOTE 0350, DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021, PARA PAGAMENTO A VISTA O VALOR É DE R$ 147.679,59, PODERÁ HAVER PARCELAMENTO EM ATÉ 60 PARCELAS, COM INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS.
O IPTU DE 2022 LANÇADO COM VENCIMENTO EM 31/12/2022, É NO VALOR DE R$ 49.238,29.
VALOR MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO EM 1º LEILÃO (50% arbitrado pelo Juiz): R$ 790.000,00.
PARA SEGUNDO LEILÃO: não há percentual mínimo estabelecido, o magistrado vai analisar a proposta recebida, independente de valor, se não houver interessados no primeiro leilão.
*Eventual proposta de arrematação de forma parcelada com cláusulas e condições, como autorizado pelo juízo, será analisada após a sua apresentação, desde já fixa o juízo que apresentada proposta parcelada, o valor a ser adimplido oportunamente terá correção monetária pela Selic ficando o imóvel registrado com hitpoteca judicial até sua quitação.
*Existe Termo de Ajustamento de Conduta entra a reclamada e o MP Estadual de Charqueadas.
*Somente haverá sub-rogação no preço pago quando houver leilão ou hasta pública, recebendo o arrematante o bem livre de quaisquer ônus tributário ou embaraço.
*EXPOSITORES (02): de Ilha Supertop 2000 Marca Refrimate. Avaliado em R$ 3.500,00 cada.
VALOR MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO EM 2º LEILÃO: 50% R$ 1.570,00 cada.
-EXPOSITOR: de ilha supertop 3000 marca refrimate. Avaliado em R$5.000,00.
VALOR MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO EM 2º LEILÃO: 50% R$ 2.500,00.
-AUTO SERVIÇO: 3000 refrimate 5 portas de bater. Avaliado em R$ 7.000,00.
VALOR MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO EM 2º LEILÃO: 50% R$ 3.500,00.
-BALCÃO EXPOSITOR: refrigerado para açougue com gancheira com aproxim. 2m. Avaliado em R$7.000,00.
VALOR MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO EM 2º LEILÃO: 50% R$ 3.500,00.
-BALCÃO EXPOSITOR: refrigerado para açougue com gancheira com aproxim. 1,5 m. Avaliado em R$ 5.000,00.
VALOR MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO EM 2º LEILÃO: 50% R$ 2.500,00.
-BALCÃO EXPOSITOR: refrigerado para padaria com aprox. 1,5. Avaliado em R$ 3.000,00.
VALOR MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO EM 2º LEILÃO: 50% R$ 1.500,00.
*PIPAS (02): em madeira grápia, capacidade 9.000 litros, ambas em bom estado de conservação, na cor laranja. Avaliada em R$ 30.000,00 cada.
VALOR MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO EM 2º LEILÃO: 50% R$ 15.000,00 cada.
*O art. 769 da CLT dispões que “nos casos omissos, do direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que incompatível com as normas deste Título [ referindo-se ao título X da CLT, que trata do Processo Judiciário do Trabalho]. ”
MANOEL LUIZ NEVES VELHO, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela, Exmo. (a) Sr (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da Vara do Trabalho de São Jerônimo/RS, venderá na hora e local, os bens acima mencionados e penhorados respectivamente nos processos: 0000694-21.2012.5.04.0451, DIEGO CARVALHO COLOVINI E OUTROS (88) X MASTERZINC GALVANIZAÇÃO E METALÚRGICA LTDA – ME; E OUTROS PROCESSOS.
Caso não haja licitantes, volta em 2º leilão no dia 11 de maio do corrente ano, no mesmo local e horário a quem mais oferecer desde que não seja considerado preço vil, Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação ( art. 891, parágrafo único do CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015).
OBS: Existem alguns casos em que o Juíz arbitra um valor já em 1° leilão, e outro para 2° leilão, quando não houver, será seguido conforme o artigo 891 do CPC, em 1º leilão valor de avaliação e em 2° leilão preço mínimo 50% do valor da avaliação.
INTIMAÇÃO: Ficam os devedores devidamente intimados pelo presente edital, caso não sejam localizados pelo (a) Sr(a) Oficial de Justiça.
EM RELAÇÃO AO PROCESSO: 0000694-21.2012.5.4.0451, dê-se ciência à reclamada, ao MP Estadual de Charqueadas, Banco Do Estado do Rio Grande do Sul, Leme Multisetorial IPCA – Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios, Leme Investimentos LTDA, Masterenergia T&D Ltda, Badesul Desenvolvimento S.A Agência de Fomento/RS, 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas, processo 0001958-21.2014.8.21.0156, 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas, processo 0042937-20.2015.8.21.0008 e 6ª Vara Federal da Fazenda Pública de Porto Alegre, processo 5003348-41.2014.4.04.07100, ao Município de Charqueadas e a terceira interessada Oxy Comércio de Resíduos Metálicos Eireli.
INFORMAÇÕES PELOS FONES: 9.9704-9282 - escritório /9.9996-6466 (Leiloeiro)
E-MAIL: [email protected]
SITE: www.leilaobutia.com.br